DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
O Direito de Família regula as relações familiares, incluindo casamento, união estável, filiação, guarda e alimentos. O Direito Sucessório trata da transmissão de bens e direitos em decorrência de falecimento.
São áreas que exigem sensibilidade jurídica e atenção às particularidades de cada situação familiar, equilibrando aspectos técnicos com o respeito às relações humanas envolvidas.
Gonzalez Advogados atua em Direito de Família e Sucessões oferecendo orientação jurídica fundamentada, com foco em soluções que considerem os interesses de todos os envolvidos, especialmente de crianças e adolescentes quando presentes.
Áreas de Atuação em Direito de Família
Divórcio
Acompanhamento de divórcios consensuais e litigiosos:
- Divórcio consensual extrajudicial (cartório)
- Divórcio consensual judicial
- Divórcio litigioso (com controvérsia)
- Partilha de bens
- Orientação sobre regime de bens
União Estável
Questões relacionadas a uniões estáveis:
- Reconhecimento de união estável
- Dissolução de união estável
- Contrato de convivência
- Partilha de bens
Guarda de Filhos
Regulamentação de guarda:
- Guarda compartilhada
- Guarda unilateral
- Alteração de guarda
- Regulamentação de visitas
- Questões de convivência familia
Alimentos
Fixação e revisão de pensão alimentícia:
- Ação de alimentos
- Revisão de alimentos (aumento ou redução)
- Exoneração de alimentos
- Execução de alimentos
- Alimentos gravídicos
Investigação e Negatória de Paternidade
Ações relacionadas à filiação:
- Investigação de paternidade
- Negatória de paternidade
- Retificação de registro civil
Áreas de Atuação em Direito Sucessório
Inventário
Acompanhamento de inventários judiciais e extrajudiciais:
- Inventário judicial
- Inventário extrajudicial (cartório)
- Arrolamento sumário
- Alvará judicial
- Orientação sobre documentação necessária
Testamento
Elaboração e impugnação de testamentos:
- Testamento público
- Testamento cerrado
- Testamento particular
- Impugnação de testamento
- Orientação sobre disposições testamentárias
Planejamento Sucessório
Assessoria em planejamento patrimonial familiar:
- Estruturação de sucessão
- Holding familiar
- Doação com reserva de usufruto
- Orientação sobre aspectos tributários e sucessórios
Partilha de Bens
Condução de partilhas:
- Partilha consensual
- Partilha litigiosa
- Sobrepartilha
- Resolução de conflitos entre herdeiros
Quando Buscar Orientação em Direito de Família e Sucessões
Questões de Separação:
- Quando há intenção de divórcio
- Para compreender direitos sobre bens
- Para orientação sobre guarda de filhos
Pensão Alimentícia:
- Para fixação de alimentos
- Quando há inadimplência
- Para revisão de valor (aumento ou redução)
Após Falecimento:
- Para iniciar inventário
- Para orientação sobre direitos de herdeiros
- Em caso de testamento
Planejamento:
- Para estruturar sucessão
- Para evitar conflitos futuros
- Para reduzir impactos tributários
Documentação Comumente Necessária
Para Divórcio:
- RG e CPF dos cônjuges
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos de bens (imóveis, veículos, contas bancárias)
Para Inventário:
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido e herdeiros
- Certidão de casamento
- Documentos de bens e dívidas
- Testamento (se houver)
Procedimentos Comuns
Divórcio Consensual Extrajudicial Quando não há filhos menores e há acordo, pode ser realizado em cartório com assistência de advogado. Procedimento mais célere (15 a 30 dias).
Divórcio Litigioso Quando há controvérsia sobre guarda, alimentos ou partilha. Tramita judicialmente e pode levar meses ou anos conforme complexidade.
Inventário Extrajudicial Quando todos os herdeiros são maiores e capazes e há consenso. Realizado em cartório, geralmente em 60 a 90 dias.
Inventário Judicial Obrigatório quando há menores, incapazes ou litígio. Tramita na vara de família e pode levar de 1 a 3 anos ou mais.
Perguntas Frequentes - Direito de Família e Sucessões
Não. A presença de advogado é obrigatória tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, conforme determinação legal.
Divórcio consensual extrajudicial: 15 a 30 dias. Divórcio consensual judicial: 2 a 6 meses. Divórcio litigioso: pode levar anos, dependendo da complexidade.
A guarda compartilhada é a regra legal, salvo se um dos genitores não desejar ou se houver situação que a desaconselhe.
Os custos incluem custas judiciais ou emolumentos cartorários (variam por estado) e honorários advocatícios. O ITCMD (imposto de transmissão) também incide sobre a herança.
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