DIREITO TRABALHISTA
O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes. Está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em legislação complementar.
Gonzalez Advogados atua em Direito Trabalhista oferecendo assessoria tanto preventiva quanto contenciosa, orientando sobre aspectos legais das relações de trabalho e acompanhando processos na Justiça do Trabalho.
Áreas de Atuação em Direito Trabalhista
Consultoria Preventiva Empresarial
Orientação para empresas sobre
- Elaboração de contratos de trabalho
- Políticas de recursos humanos
- Jornada de trabalho e banco de horas
- Terceirização
- Compliance trabalhista
- Adequação a mudanças legislativas
- Orientação em rescisões contratuais
Processos Trabalhistas - Defesa de Empresas
Acompanhamento de reclamações trabalhistas:
- Defesa em ações movidas por empregados
- Elaboração de contestações
- Acompanhamento de audiências
- Recursos trabalhistas
- Negociação de acordos
Processos Trabalhistas - Empregados
Orientação e acompanhamento para trabalhadores:
- Análise de direitos trabalhistas
- Reclamações trabalhistas
- Pedidos de verbas rescisórias
- Horas extras e adicionais
- Acidente de trabalho
- Assédio moral e discriminação
Rescisões Contratuais
Orientação sobre término de contrato:
- Rescisão sem justa causa
- Rescisão com justa causa
- Rescisão indireta
- Acordo de rescisão
- Incorporação imobiliária
- Cálculo de verbas rescisórias
- Homologação de rescisão
Auditorias Trabalhistas
Análise preventiva de riscos trabalhistas:
- Auditoria de folha de pagamento
- Análise de passivos trabalhistas
- Verificação de conformidade legal
Principais Questões Trabalhistas
Horas Extras Trabalho além da jornada normal com direito a remuneração adicional.
Adicionais Adicional noturno, insalubridade, periculosidade, transferência.
FGTS e Multa Fundo de Garantia e multa de 40% em rescisões sem justa causa.
Aviso Prévio Comunicação prévia de término de contrato, podendo ser indenizado ou trabalhado.
Férias e 13º Salário Direitos constitucionais do trabalhador.
Quando Buscar Orientação Trabalhista
Empresas:
- Antes de contratar empregados
- Para elaborar políticas internas
- Ao receber reclamação trabalhista
- Em caso de fiscalização
- Para implementar compliance
Empregados:
- Ao ser demitido
- Quando houver descumprimento de direitos
- Em caso de acidente de trabalho
- Se houver assédio ou discriminação
- Para análise de rescisão
Procedimento Trabalhista
1. Reclamação Trabalhista Petição inicial apresentada à Justiça do Trabalho pelo empregado.
2. Audiência Inicial Tentativa de conciliação entre as partes.
3. Defesa Contestação apresentada pelo empregador.
4. Instrução Processual Oitiva de testemunhas e produção de provas.
5. Alegações Finais Manifestações finais das partes.
6. Sentença Decisão do juiz.
7. Recursos Possibilidade de impugnação em instâncias superiores (TRT, TST).
Perguntas Frequentes - Direito Trabalhista
2 anos após o término do contrato de trabalho, podendo pleitear verbas dos últimos 5 anos do contrato.
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável pela complexidade das questões trabalhistas e processuais.
Não. Seguro-desemprego é apenas para dispensa sem justa causa.
É quando o empregado "demite" o empregador por descumprimento grave de obrigações, tendo direito às mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
Em média, de 6 meses a 2 anos em primeira instância. Pode haver recursos que estendem o prazo.
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