Introdução

Quando um casamento chega ao fim, além da dor emocional, surge uma dúvida muito comum: qual é a forma correta de fazer o divórcio? Muitas pessoas ouvem falar em “divórcio amigável” e “divórcio litigioso”, mas não sabem exatamente o que isso significa — e, principalmente, qual é a diferença entre eles.

A verdade é que o tipo de divórcio escolhido pode influenciar no tempo do processo, nos custos e no desgaste entre as partes. Neste artigo, você vai entender de forma clara e direta o que é o divórcio consensual, o que é o divórcio litigioso, como cada um funciona na prática e quais cuidados devem ser observados.

O divórcio no Brasil é um direito

Antes de explicar as diferenças, é importante esclarecer um ponto fundamental: no Brasil, ninguém é obrigado a permanecer casado.

A Constituição Federal garante que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. Isso significa que basta a vontade de um dos cônjuges para que o casamento termine — não é preciso provar culpa, erro ou motivo específico.

Hoje, o divórcio é um direito. A discussão não é mais se o casal pode se divorciar, mas como esse divórcio será feito.

E é justamente aí que entram as duas modalidades: consensual e litigiosa.

O que é divórcio consensual?

O divórcio consensual é aquele em que o casal está de acordo com o fim do casamento e também concorda sobre todos os pontos envolvidos.

Isso inclui, por exemplo:

• divisão dos bens
• guarda dos filhos
• pensão alimentícia
• direito de visitas
• eventual pensão entre os ex-cônjuges

Quando não existe discussão sobre esses assuntos, o processo tende a ser mais rápido, simples e menos desgastante.

Como funciona na prática?

O divórcio consensual pode acontecer de duas formas:

No cartório (extrajudicial)
Quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e está totalmente de acordo com tudo, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório, por meio de escritura pública. É obrigatório ter advogado, mas não há necessidade de processo judicial.

Esse formato costuma ser mais rápido e menos burocrático.

Pela Justiça (judicial consensual)
Se houver filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa ser homologado por um juiz. Isso acontece porque o Estado deve proteger os interesses da criança ou adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesmo assim, sendo consensual, o processo é mais simples. O juiz apenas analisa se os acordos respeitam os direitos dos filhos.

Vantagens do divórcio consensual

Na prática, ele costuma ser:

• mais rápido
• menos custoso
• emocionalmente menos desgastante
• mais previsível

Além disso, como há diálogo, as decisões tendem a ser mais equilibradas e adaptadas à realidade da família.

O que é divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes.

Pode acontecer de uma pessoa querer se divorciar e a outra não. Ou até ambas quererem o divórcio, mas não conseguirem concordar sobre pontos como:

• valor da pensão
• guarda dos filhos
• divisão dos bens
• uso da casa

Nesses casos, o conflito precisa ser resolvido pelo juiz.

Como funciona na prática?

No divórcio litigioso, uma das partes entra com o pedido na Justiça. A outra será citada (formalmente chamada para responder).

O juiz pode marcar audiências, tentar conciliação e, se não houver acordo, decidirá sobre os pontos de conflito com base nas provas apresentadas.

Mesmo que uma das partes não queira o divórcio, o juiz pode decretá-lo. O que pode demorar são as decisões sobre bens, pensão ou guarda — mas o casamento em si pode ser encerrado independentemente do consentimento do outro.

O processo é mais demorado?

Em regra, sim. Como existe discussão, pode haver:

• necessidade de produção de provas
• perícias
• depoimentos
• várias audiências

Além disso, o desgaste emocional tende a ser maior, especialmente quando há filhos envolvidos.

Filhos e pensão: o que muda entre consensual e litigioso?

Em relação aos filhos, a lei sempre prioriza o bem-estar da criança.

No divórcio consensual, os pais apresentam um acordo sobre guarda, convivência e pensão. O juiz apenas verifica se esse acordo protege os direitos do menor.

Já no litigioso, se os pais não chegam a um entendimento, o juiz decidirá:

• com quem a criança ficará
• como será o convívio com o outro genitor
• qual será o valor da pensão

O valor da pensão costuma levar em consideração dois fatores principais: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Em termos simples, analisa-se quanto a criança precisa para viver com dignidade e quanto o responsável pode pagar sem comprometer a própria sobrevivência.

Divórcio consensual é sempre melhor?

Nem sempre.

Ele é mais simples quando há diálogo. Porém, se existe desequilíbrio, pressão ou tentativa de impor condições injustas, o divórcio litigioso pode ser necessário para garantir direitos.

Muitas pessoas acreditam que entrar com ação judicial é “brigar”. Nem sempre é assim. Às vezes, é apenas o caminho para que um juiz resolva o impasse de forma equilibrada.

O importante é que o acordo, quando existir, seja consciente, voluntário e justo.

Ideias erradas muito comuns

É comum ouvir algumas afirmações que não correspondem à realidade:

“Se meu cônjuge não quiser, não posso me divorciar.”
Não é verdade. Basta a vontade de um para que o divórcio aconteça.

“Precisa provar traição ou culpa.”
Isso não é mais necessário no Brasil.

“Se for litigioso, vai demorar anos obrigatoriamente.”
Pode demorar mais, mas cada caso tem seu ritmo.

“No consensual não precisa de advogado.”
Precisa sim. Mesmo no cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Meu marido não quer se divorciar. Posso entrar sozinha com o pedido?

Sim. Hoje, o divórcio é um direito individual. Mesmo que o outro não concorde, o juiz pode decretar o fim do casamento.

2. Se fizermos acordo, podemos resolver tudo em cartório?

Depende. Se não houver filhos menores ou incapazes e estiver tudo definido, é possível fazer no cartório. Se houver filhos menores, será necessário passar pela Justiça para que o juiz analise o acordo.

3. No divórcio litigioso o juiz decide tudo?

Ele decide apenas o que o casal não conseguiu resolver sozinho. Se houver acordo parcial, o juiz decide apenas os pontos que continuam em conflito.

4. O divórcio litigioso impede acordo depois?

Não. Mesmo após iniciar um processo litigioso, o casal pode entrar em acordo a qualquer momento. Inclusive, muitos processos começam com conflito e terminam em consenso.

5. Qual é mais rápido: consensual ou litigioso?

Em regra, o consensual é mais rápido, principalmente quando feito em cartório. O litigioso pode levar mais tempo por envolver discussão e decisões judiciais.

Conclusão

A principal diferença entre divórcio consensual e litigioso está no acordo entre as partes.

Quando há diálogo e entendimento sobre bens, filhos e pensão, o divórcio consensual tende a ser mais simples e menos desgastante.

Quando não há acordo, o divórcio litigioso permite que o juiz resolva os conflitos e assegure que os direitos de ambas as partes — e principalmente dos filhos — sejam respeitados.

O mais importante é compreender que o divórcio é um direito e que cada situação exige responsabilidade, cuidado e orientação adequada.