Introdução

Quando os pais se separam, uma das principais preocupações costuma ser definir como ficará a convivência com os filhos. É comum ouvir frases como “o pai tem direito de ver o filho” ou “a mãe não pode impedir as visitas”. Mas será que, juridicamente, o chamado direito de visitas existe apenas para garantir ao pai ou à mãe a possibilidade de encontrar a criança?

A resposta exige uma mudança de perspectiva. Embora o pai ou a mãe que não mora com o filho também tenha o direito de manter contato e participar de sua vida, a convivência familiar é protegida, principalmente, como um direito da própria criança ou do adolescente.

Isso significa que as decisões sobre visitas, finais de semana, férias e demais períodos de convivência não devem ser utilizadas para atender aos interesses pessoais dos adultos ou resolver conflitos existentes entre eles. O ponto central deve ser sempre o bem-estar do filho.

O direito de visitas é, principalmente, um direito da criança

A legislação brasileira protege o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os filhos têm direito de crescer e se desenvolver mantendo vínculos familiares, sempre em um ambiente adequado ao seu desenvolvimento.

Além disso, atualmente o próprio ECA deixa expresso que aos pais cabe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores.

Por isso, embora seja muito comum falar em “direito de visitas”, a expressão direito de convivência representa melhor o que se busca proteger.

Um pai ou uma mãe não deveria ser apenas uma pessoa que “visita” o filho algumas vezes por mês. A convivência pode envolver participação na rotina, momentos de lazer, férias, aniversários, acompanhamento escolar, contato por telefone ou videochamada e outros acontecimentos importantes da vida da criança.

O Superior Tribunal de Justiça também reconhece essa ideia. Para o STJ, a convivência não deve ser enxergada somente como um direito do pai ou da mãe que não mora com o filho, mas também como um direito do próprio filho de manter seus vínculos familiares.

Portanto, a pergunta “é direito do pai ou da criança?” pode ser respondida da seguinte maneira: existe um direito do genitor à convivência, mas a proteção jurídica tem como foco principal o direito e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Como funciona o direito de convivência na prática?

Quando os pais deixam de viver juntos, é importante estabelecer como será a convivência do filho com aquele que não reside habitualmente com ele.

Essa organização pode ser feita pelos próprios pais, quando existe diálogo e consenso. Eles podem definir, por exemplo, finais de semana, dias durante a semana, férias escolares, feriados, aniversários e outras datas importantes.

Quando não existe acordo, a questão pode ser definida judicialmente. Nesse caso, não há uma fórmula única que determine que todas as famílias devam seguir o mesmo modelo.

É bastante conhecida, por exemplo, a ideia de convivência em “finais de semana alternados”. Esse modelo pode funcionar para algumas famílias, mas não é uma regra obrigatória para todos os casos.

A idade da criança, sua rotina escolar, a distância entre as residências, os horários de trabalho dos responsáveis, o vínculo existente com cada um deles e outras circunstâncias podem ser consideradas para encontrar uma organização adequada.

Imagine, por exemplo, que uma criança more com a mãe durante a semana e o pai resida na mesma cidade. Os pais podem organizar a convivência em determinados dias da semana, finais de semana alternados e parte das férias.

Em outra família, o pai pode morar em outro Estado. Nesse caso, encontros semanais talvez sejam inviáveis, tornando necessário organizar períodos maiores durante as férias e manter contato frequente por meios digitais.

O mais importante é compreender que o regime de convivência deve ser pensado para aquela criança e para aquela realidade familiar, e não simplesmente copiar um modelo utilizado por outras famílias.

Quem tem a guarda pode impedir as visitas?

Não simplesmente por vontade própria.

O fato de existirem discussões, ressentimentos ou problemas entre os antigos companheiros não significa, por si só, que um deles possa afastar o filho do outro.

Depois da separação, a relação entre os adultos pode ter terminado, mas a relação entre pais e filhos continua.

Por isso, dificuldades existentes entre os pais não devem ser transferidas para a criança.

Quando existe uma decisão judicial ou um acordo que estabeleça os períodos de convivência, ele deve ser respeitado. O STJ já reconheceu, inclusive, que podem ser adotadas medidas judiciais para evitar obstáculos injustificados ao cumprimento de um regime de convivência previamente estabelecido.

Isso não significa, porém, que a convivência seja absoluta.

Existem situações em que as visitas podem ser limitadas?

Sim. O direito à convivência familiar é muito importante, mas a segurança e o bem-estar da criança vêm primeiro.

Quando existem circunstâncias concretas indicando que determinada forma de convivência pode colocar a criança em risco ou prejudicar seriamente seu desenvolvimento, a Justiça pode estabelecer restrições.

Dependendo da situação, a convivência poderá ocorrer de maneira supervisionada, em condições específicas ou até mesmo sofrer restrições mais intensas enquanto determinada situação é analisada.

O próprio STJ reconhece que o regime de convivência pode ser restringido quando isso for necessário para preservar o melhor interesse da criança.

Por isso, não é correto afirmar que “pai ou mãe sempre pode visitar o filho de qualquer maneira”. Da mesma forma, também não é correto dizer que aquele que possui a guarda pode simplesmente impedir o contato quando quiser.

Quando existe um conflito sério envolvendo a segurança ou o desenvolvimento da criança, a situação precisa ser analisada de forma individualizada.

E se a criança não quiser ver o pai ou a mãe?

Essa é uma das situações mais delicadas.

A vontade da criança ou do adolescente deve ser levada a sério, principalmente de acordo com sua idade e maturidade. Porém, ela não é necessariamente o único elemento considerado.

É preciso entender por que existe essa recusa.

Pode haver medo, experiências negativas, conflitos familiares, dificuldades de adaptação depois da separação ou outras circunstâncias que precisam ser avaliadas com cuidado.

Em decisão recente, o STJ reforçou que a vontade da criança deve ser considerada, mas não é automaticamente absoluta. O peso dessa manifestação depende, entre outros fatores, de sua idade, maturidade e das circunstâncias do caso.

Isso existe justamente porque decisões familiares envolvendo crianças não podem ser resumidas a uma disputa entre “a vontade do pai” e “a vontade da mãe”. O objetivo deve ser descobrir qual solução melhor protege o desenvolvimento emocional e familiar do filho.

Pensão alimentícia e visitas são coisas diferentes

Outro ponto que costuma gerar muita confusão é a relação entre pensão alimentícia e convivência.

Se o pai ou a mãe deixar de pagar a pensão, isso não significa automaticamente que perde o direito de conviver com o filho.

A pensão existe para ajudar a atender às necessidades da criança. A convivência, por sua vez, protege seus vínculos familiares e afetivos. São questões diferentes.

Por isso, usar o contato com o filho como forma de pressionar o pagamento da pensão não é a solução adequada.

Da mesma maneira, quem paga pensão não está “comprando” o direito de ver o filho. A convivência familiar não é uma recompensa pelo pagamento.

O dever de contribuir financeiramente e o dever de participar da vida do filho fazem parte de responsabilidades parentais que não devem ser confundidas.

Afinal, de quem é o direito?

O chamado direito de visitas não deve ser entendido como um privilégio concedido ao pai ou à mãe depois da separação.

A convivência familiar existe, acima de tudo, para preservar os vínculos da criança ou do adolescente com sua família e permitir que continue recebendo cuidado, presença, orientação e afeto.

Os pais também possuem direitos relacionados a essa convivência, mas esses direitos caminham junto com responsabilidades.

Por isso, quando surge um conflito sobre visitas, a pergunta mais importante não deveria ser simplesmente “quem tem razão: o pai ou a mãe?”, mas sim: qual solução protege melhor a criança?

É essa mudança de perspectiva que ajuda a compreender por que as decisões sobre convivência devem levar em consideração a realidade de cada família, a segurança do filho, seus vínculos afetivos, sua idade e suas necessidades.

Orientação final

Questões envolvendo guarda e convivência podem parecer simples no início, mas determinadas situações exigem uma análise mais cuidadosa. Quando existem dificuldades para estabelecer ou cumprir a convivência, buscar orientação jurídica pode ajudar a compreender quais medidas são adequadas, sempre priorizando a proteção da criança ou do adolescente.