Você quer saber como cancelar uma união estável e não sabe por onde começar? Quando o relacionamento termina, é comum ter dúvidas sobre cartório, divisão de bens, pensão e guarda dos filhos.

O nome jurídico desse procedimento é dissolução de união estável. Por meio dele, o casal formaliza o término da relação e organiza as consequências da separação.

O caminho depende da existência de acordo e das questões que precisam de solução. A seguir, entenda como funciona e quais cuidados tomar.

É necessário formalizar o fim da união estável?

A união estável pode existir mesmo sem escritura ou contrato. Para caracterizá-la, a lei considera a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Da mesma forma, o término da convivência pode acontecer antes de qualquer documento. Formalizar a separação, porém, ajuda a comprovar quando a relação terminou e a organizar questões sobre patrimônio, pensão e filhos.

Portanto, a falta de registro em cartório não elimina os direitos e as obrigações dos companheiros.

Como cancelar uma união estável em cartório?

Quando os dois concordam com o término e com as condições do acordo, podem procurar um Tabelionato de Notas para fazer uma escritura pública de dissolução. Nesse procedimento, um advogado ou defensor público deve acompanhar as partes.

O acordo pode tratar da data da separação, de eventual pensão entre os ex-companheiros e da partilha de bens, caso decidam realizá-la naquele momento.

Além disso, ter filhos menores ou incapazes não impede automaticamente a dissolução em cartório. As regras do Conselho Nacional de Justiça permitem esse caminho quando a Justiça já resolveu todas as questões de guarda, convivência e alimentos dos filhos.

Nesse caso, o casal precisa apresentar os documentos que comprovam a solução judicial. Também deve cumprir os demais requisitos aplicáveis, inclusive quanto à existência de gravidez.

Por isso, antes de escolher o procedimento, vale analisar a situação familiar e a documentação disponível.

Quando é necessário entrar na Justiça?

Se houver conflito que dependa de uma decisão do juiz, o caminho será judicial. Isso acontece, por exemplo, quando um dos companheiros:

• Nega a existência da união estável;
• Discorda das datas de início ou término da relação;
• Contesta a divisão dos bens;
• Não concorda com o pedido de pensão.

Além disso, quando o casal ainda precisa resolver guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes, deverá levar essas questões à Justiça.

A recusa do outro companheiro em assinar um acordo não obriga ninguém a permanecer no relacionamento. Diante dessa resistência, é possível pedir judicialmente o reconhecimento do término e a solução das questões pendentes.

Como comprovar uma união estável sem registro?

Mesmo sem escritura ou contrato, você pode pedir o reconhecimento e a dissolução da união estável no mesmo processo.

Para isso, reúna documentos e informações que ajudem a demonstrar a vida familiar, como:

• Comprovantes de residência e despesas compartilhadas;
• Documentos de compra de imóveis, veículos e outros bens;
• Declarações de dependência em plano de saúde ou imposto de renda;
• Mensagens, fotografias e registros da convivência;
• Testemunhas que acompanharam a relação.

Procure reunir elementos de diferentes períodos. Afinal, uma fotografia ou uma conta conjunta, por si só, pode não esclarecer toda a história do casal.

Também organize informações sobre quando a convivência começou e terminou. Essas datas podem influenciar a análise dos direitos patrimoniais.

Como funciona a partilha de bens na união estável?

A divisão depende do regime de bens que o casal adotou. Quando não existe contrato escrito válido com outra escolha, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens.

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, o casal geralmente divide os bens que adquiriu de forma onerosa durante a união, mesmo quando o documento indica apenas um dos companheiros como proprietário.

Em contrapartida, os bens anteriores à relação e aqueles que cada um recebeu individualmente por herança ou doação, em regra, ficam fora da partilha.

Por exemplo: se um dos companheiros comprou um carro durante a união, o veículo pode integrar o patrimônio comum, ainda que apenas ele conste no documento.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, o regime abrange, em regra, o patrimônio anterior e posterior ao início da união. Entretanto, a lei prevê exceções.

Por isso, a análise precisa considerar o contrato e a origem de cada bem.

Separação convencional de bens

Nesse regime, cada companheiro mantém, em regra, seu próprio patrimônio. Assim, o término da relação não gera uma divisão automática de todos os bens.

Ainda assim, eventuais aquisições conjuntas e pedidos de restituição exigem uma análise específica dos documentos e das contribuições.

Antes de assinar a partilha, portanto, organize matrículas, contratos, financiamentos e comprovantes de pagamento.

Existe pensão para ex-companheiro?

A pensão para ex-companheiro não é automática. O Superior Tribunal de Justiça considera essa obrigação excepcional e, normalmente, temporária.

Para analisar o pedido, o juiz considera a necessidade de quem solicita e a capacidade financeira de quem deverá pagar. Além disso, avalia fatores como saúde, idade, capacidade de trabalho e possibilidade de alcançar autonomia financeira.

Em muitos casos, a pensão oferece suporte durante um período de reorganização. Contudo, circunstâncias específicas, como incapacidade para o trabalho ou impossibilidade de autossustento, podem justificar uma obrigação mais prolongada.

Por isso, não basta que o ex-companheiro tenha uma renda maior. É necessário analisar as condições concretas de ambos.

Se um deles administra sozinho os bens ou rendimentos comuns, também convém avaliar essa situação. Afinal, ela pode exigir medidas patrimoniais próprias, além da discussão sobre alimentos.

Como ficam a guarda e a pensão dos filhos?

Quando o casal tem filhos, precisa organizar as responsabilidades após a separação. Nesse momento, três pontos merecem atenção:

• Guarda: como os responsáveis tomarão as decisões sobre a vida dos filhos;
• Convivência: como os filhos manterão contato com cada genitor, considerando sua rotina, segurança e bem-estar;
• Pensão alimentícia: como os responsáveis contribuirão para as despesas dos filhos.

O valor da pensão deve considerar as necessidades dos filhos e as possibilidades financeiras de quem paga. Ambos os genitores têm o dever de contribuir para o sustento, de forma proporcional aos seus recursos.

Além disso, uma organização clara sobre férias, datas comemorativas, despesas e decisões do dia a dia ajuda a prevenir novos conflitos.

Em todas essas definições, o interesse da criança deve orientar as escolhas.

Por onde começar a dissolução da união estável?

Primeiro, reúna seus documentos pessoais, eventual escritura ou contrato de convivência, documentos dos filhos e informações sobre o patrimônio.

Depois, identifique quais pontos já contam com acordo e quais ainda geram divergência. A partir dessa análise, um advogado poderá orientar sobre o procedimento adequado e as consequências de cada proposta.